DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO NO PROCESSO PENAL: GARANTISMO E EFETIVIDADE

Um equilibrado sistema de distribuição de justiça necessita de um aprimoramento constante da harmonia entre a garantia dos direitos individuais e a promoção da efetividade do processo - pacificação com justiça. Operacionalmente, esse objetivo se concretiza pelo duplo grau de jurisdição. Tema atual e complexo, a obra estuda sua evolução histórica, conteúdo, abrangência e tratamento internacional, além de sua abordagem principal na legislação brasileira (acesso abusivo, exame de questões de fato e de direito, duplo risco de condenação, crimes de menor potencial ofensivo e duração do reexame). Analisa, ainda, se essa garantia constitucional é amplamente assegurada à defesa e à acusação, se convém o duplo grau obrigatório e se o acesso é realizado no tempo devido.