CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

Nesta obra, estudou-se o sistema de controle de constitucionalidade das leis no Brasil, formado a partir de influências do Direito norte-americano (controle difuso) e do Direito europeu (controle concentrado), e enriquecido pela doutrina e jurisprudência pátrias, especialmente, esta última, firmada pelo Supremo Tribunal Federal. Foram tratados aspectos pertinentes ao controle de normas no Brasil, cabendo destacar, entre outros - controles exercidos pelo Judiciário, Executivo e Legislativo; controles abstrato e difuso; as diferentes ações no controle abstrato; controle do direito pré-constitucional; súmula vinculante; 'súmula impeditiva de recurso'; 'bloco de constitucionalidade'; 'transcendência dos motivos determinantes'; 'agravamento do estado de inconstitucionalidade'; técnicas de decisão; a declaração parcial de nulidade sem redução de texto, a modulação dos efeitos temporais, o 'apelo ao legislador', a declaração de 'lei ainda constitucional'.