APONTAMENTOS SOBRE O RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL
Getulio Targino Lima
(0) votos | (0) comentários
Sinopse
Neste trabalho, buscou-se uma análise de um importante meio impugnativo, o recurso ordinário constitucional, que, embora pouco conhecido ou estudado, é de absoluta relevância, seja porque, se não exercitado, quando cabível, não permitirá os demais dirigidos aos Tribunais Superiores, seja porque é o que se pode denominar de recurso da cidadania.