LEIS DA NOVA REFORMA PROCESSUAL CIVIL: E A NOVÍSSIMA LEI DE TÓXICOS

O objetivo deste livro é o de familiarizar e atualizar estudantes, acadêmicos, advogados e outros profissionais do Direito com as recentes alterações do Código de Processo Civil, em face da reforma processual introduzida pelas Leis nºs: 11.187/05 (agravo); 11.232/05 (execução); 11.276/06 e 11.277/06 (súmulas vinculantes / ações idênticas); 11.280/06 (alterações esparsas) e 11.341/06 (recursos extraordinários e especiais), disponibilizando-lhes também, na íntegra, a novíssima lei de tóxicos, entrada em vigor recentemente. Para facilitar os estudos comparados sobre as novas mudanças do CPC, cada artigo ou parágrafo incluído, alterado na sua redação, revogado, etc., está anotado com orientações, simples e objetivas, como estas: incluído; redação anterior; revogado o art. de nº...; etc. Depois de cada artigo ou parágrafo destacado, com nova redação, por exemplo, vem transcrita, imediatamente, a sua redação anterior e, depois cada artigo ou parágrafo incluído, transcrita a redação revogada do artigo, ou artigos que lhes eram correspondentes. A simplicidade didática dessa organização transforma o livro em um manual, de consulta extremamente rápida, tanto para estudantes e acadêmicos, devido à eficácia com que evidencia as alterações que certamente farão parte, doravante, das questões das provas dos Exames de Ordem (OAB) e concursos públicos que exigem a temática, como para advogados, magistrados e outros profissionais do Direito, devido à facilidade e rapidez com que os coloca, com clareza, a par das alterações trazidas pelas novas Leis da Reforma ao nosso Código de Processo Civil.