DIREITO ADMINISTRATIVO

Todo aquele que envereda pelo caminho do Magistério acaba acalentando o sonho de elaborar um trabalho didático que julga mais adequado, a partir das experiências havidas com seus alunos. Após 20 anos de atuação na área jurídica da Administração Pública e 11 anos na área de Magistério do Direito Administrativo, a convite da Editora Del Rey, ofertamos a comunidade acadêmica este trabalho, que busca, fundamentalmente, permitir ao iniciante dar os primeiros passos no aprendizado da disciplina. Além das dificuldades decorrentes de tudo o que e novo, ao elaborar este trabalho, teve-se em conta: a não-codificação, a autonomia administrativa dos entes federativos, consagrada constitucionalmente, e o embasamento eminentemente doutrinário. Em seu desenvolvimento, idéias e trabalhos anteriores foram utilizados, sempre com o intuito de oferecer ao estudante uma visão suficientemente amadurecida dos temas tratados. Este livro tem como objetivo trazer a visão atual do Direito Administrativo, não apenas como um direito do Estado, mas, sim, como instrumento limitador do poder estatal, assecuratório de direitos e garantias individuais e também da própria sociedade como um todo. Os temas desenvolvidos em seus 14 capítulos buscam abranger o conteúdo mínimo indispensável ao estudante, ressaltando-se: