ASPECTOS JURÍDICOS DO COMÉRCIO ELETRÔNICO

O desenvolvimento da Internet e a sua exploração comercial criaram mudanças sociais tão contundentes e rápidas que só podem ser equiparadas às advindas da Revolução Industrial. Além de outras conseqüências, o aprimoramento da Internet, como meio eficaz e independente para acessar informações a longa distância, vem reduzindo o tempo e o espaço para a finalização das transações comerciais. A rapidez no fechamento de negócio impulsionada pela massificação do uso da Internet leva a questões jurídicas relacionadas ao comércio eletrônico. Entre elas, destacam-se: