APLICAÇÃO DA PENA E GARANTISMO

Em sua primeira parte, esta obra apresenta ao público pesquisa realizada por Saio de Carvalho sobre a Teoria do Garantismo; na segunda, a visão sempre crítica, respeitada e acatada de Amilton Bueno de Carvalho sobre majorante em crime sexual violento. É uma visão, do ponto-de-vista da instrumental idade garantista, de uma base teórica e acadêmica - a de Salo, Advogado, Professor, Mestre e Doutor em Direito - e, nas palavras deste, de uma base de 'atuação do Direito', a do Professor e Desembargador de carreira Amilton, que resulta absolutamente harmônica em torno do ideal, de filho e pai, de democratização do direito.