INQUÉRITO CIVIL E AÇÃO CIVIL PÚBLICA: INSTRUMENTOS DA TUTELA COLETIVA

Após uma análise dos principais aspectos relacionados à ação civil pública, o autor lança luzes sobre os valores máximos da sociedade que foram postos sob sua proteção, volvendo a atenção para a especial legitimação conferida ao Ministério Público. Num outro front, a obra se volta, exclusivamente, para a análise de temas respeitantes ao inquérito civil e outros instrumentos assemelhados existentes no nosso sistema jurídico, direcionados à investigação de caráter administrativo, tais como o inquérito parlamentar, o inquérito policial e o inquérito policial militar.