Sinopse
Trata-se, sem a menor sombra de dúvida, de trabalho apurado, tendo sido elaborado seguindo um contexto eminentemente didático, como a seguir elencado, que auxiliará, em muito, aos profissionais dedicados ao assunto, aos acadêmicos que queiram conhecer melhor o tema, e até aos que não atuam na área do Direito, em face de avaliar com desenvoltura um tema que desperta a atenção de muitos