SUMA JURÍDICA: JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS

A suma jurídica 'Juizados especiais criminais' apresenta todos os temas importantes relacionados com o assunto, desde os princípios aplicáveis, o conceito de infração de menor potencial ofensivo, o termo circunstanciado, o rito sumaríssimo, a transação penal, a suspensão condicional do processo. A obra contém, ainda, fluxogramas e quadros que facilitam o aprendizado e a fixação dos tópicos. A suma está atualizada de acordo com as Leis n. 11.313 e n. 11.340, ambas de 2006.