TRATADOS INTERNACIONAIS

Este livro, que é fruto de exaustivas pesquisas do Autor durante vários anos, vem integrar a literatura jurídica brasileira como o trabalho mais completo já escrito no Brasil sobre o Direito dos Tratados. São examinados aqui, de forma minuciosa, todos os aspectos jurídicos dos tratados internacionais, dentro da ótica da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, de 1969. Desde a gênese dos tratados internacionais, seu processo de formação, conclusão e entrada em vigor, até a sua regulamentação por diversas Constituições contemporâneas, tudo é comentado, com extremo rigor científico, nesta obra. São abordados, também, temas como o procedimento de celebração de tratados, aplicação, nulidade e extinção dos tratados, bem como o problema dos conflitos entre tratados internacionais e normas de jus cogens, consideradas como normas imperativas de direito internacional geral. O Autor não deixa de analisar os conflitos existentes entre o direito internacional e o direito interno dos Estados, apontando soluções concretas para os diversos problemas interpretativos que podem advir dessa relação jurídica. Aqui também é enfrentado o difícil problema dos conflitos entre tratados internacionais e a Constituição, tema pouquíssimo estudado pelos internacionalistas e constitucionalistas. Neste livro o leitor também encontra uma minuciosa análise da competência dos poderes constituídos para a celebração de tratados, no que tange à relação entre os poderes Executivo e Legislativo no procedimento de conclusão de tais instrumentos internacionais, bem como um estudo aprofundado sobre a incorporação das normas internacionais de proteção dos direitos humanos no ordenamento brasileiro. Por fim, é feito um histórico, muito bem fundamentado, da opção do judiciário brasileiro (em especial do Supremo Tribunal Federal) em face dos conflitos entre tratados internacionais e leis internas. Estes e outros temas relativos ao Direito dos Tratados são estudados com absoluta competência e clareza neste livro. Esta obra, de fôlego, é destinada a todos os estudiosos do direito internacional e constitucional. É também recomendada para todos os alunos dos cursos de graduação e pós-graduação em Direito e Relações Internacionais, sendo livro-texto indicado para a disciplina de Direito Internacional Público.