CONTROLE DAS DECISÕES JUDICIAIS POR MEIO DE RECURSOS DE ESTRITO DIR...

Segundo a autora, o direito não pode distanciar-se do mundo real. Para garantir essa premissa, o juiz precisa analisar os fatos e utilizar todos os âmbitos do sistema jurídico: a doutrina, a jurisprudência e os princípios fundamentais do direito. A correção do desrespeito aos princípios jurídicos nas decisões é analisada a partir dos recursos extraordinário e especial, da ação rescisória, dos embargos de divergência, da uniformização de jurisprudência e, finalmente, da súmula vinculante.