CONCURSO ESPECIAL DE CREDORES NO CPC

O presente estudo ocupa-se do concurso especial e da linha histórica que confirmou sua configuração atual. Após percorrer todos os diplomas em que o assunto foi disciplinado, o autor analisa o direito comparado. Chamam a atenção neste capítulo o regime da distribuição do produto da alienação dos bens entre os credores e os procedimentos para regulá-la, permitindo a classificação de suas várias espécies de concurso. Passando ao direito vigente, enumera os pressupostos do concurso especial e apresenta o procedimento do concurso especial. A natureza do provimento final do concurso, seus efeitos próprios e o recurso cabível do ato encerram o estudo.