JUDICIÁRIO E SEGURANÇA JURÍDICA: A QUESTÃO DA SÚMULA VINCULANTE

"É indispensável que o sistema judiciário garanta à sociedade SEGURANÇA, IGUALDADE e PREVISIBILIDADE. Estes valores, porém, são prejudicados quando decisões judiciais tratam casos idênticos de maneira diversa. Quando isto ocorre, a sociedade não compreende, a opinião pública não tolera, e a economia não aceita a desigualdade de tratamento e a falta de previsibilidade a respeito das posições dos tribunais, afastando a segurança jurídica que deve se proporcionar, como instrumento inafastável do crescimento social. Diante deste quadro é que a obra aprecia o instituto da jurisprudência com força vinculante, seu funcionamento em sistemas que adotam os precedentes judiciais, e como se deve operar com a SÚMULA VINCULANTE no universo brasileiro."