CADASTRE-SE
AÇÃO PENAL PÚBLICA: PRINCÍPIO DA OPORTUNIDADE REGRADA
Eduardo Araujo De Silva (0) votos | (0) comentários
Sinopse
Nesta obra, inédita na literatura jurídica brasileira, o autor trata com propriedade da matéria, enfocando desde a evolução do binômio obrigatoriedade-oportunidade, até a consagração definitiva da oportunidade, de forma regrada, pela revolucionária Lei nº 9.099/95.
| Categoria | |
| Editora | Atlas |
| ISBN-13 | 9788522425778 |
| ISBN | 8522425779 |
| Edição | 2 / 2000 |
| Idioma | Português |
| Páginas | 144 |
| Estante | 0 0 0 0 |
| Sua estante | |
1% chance de ser solicitado
CADASTRE-SE
AVALIAÇÃO DO LEITOR
Quero comentar sobre este livro
