RESUMO JURÍDICO DE LEIS PENAIS ESPECIAIS - VOL. 5

A autora comenta a parte criminal das seguintes leis especiais: Lei dos Juizados Especiais Criminais - Lei nº 9.099 de 26 de setembro de 1995; Crimes de Arma de Fogo - Lei nº 9.437, de 20 de fevereiro de 1997; Lei dos Crimes Hediondos - Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990; Código de Trânsito Brasileiro - Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997; Lei de Entorpecentes - Lei nº 6.368, de 21 de outubro de 1976; Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; Lei dos Crimes de Sonegação Fiscal - Leis nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, 9.249, de 26 de dezembro de 1995 e 9.430, de 27 de dezembro de 1996.