TEORIA GERAL DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA: ESTUDOS EM HOMENAGEM AO PROFESSOR JOSÉ SOUTO MAIOR BORGES
Heleno Taveira Torres
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Sinopse
Teoria das normas tributárias e das fontes do Direito Tributário; Teoria Geral da Obrigação tributária; Sistema constitucional e segurança jurídica. Temas importantíssimos desenvolvidos pelos mais renomados juristas brasileiros e estrangeiros em obra de homenagem com rara importância no Direito atual.