INDULTO NATALINO: COMENTÁRIOS AO DECRETO Nº 4.495

O que chama a atenção neste livro é o total processo de independência que os autores têm diante de eventuais discordâncias sobre esta ou aquela leitura e interpretação de dado artigo ou parágrafo legislativo. mostrando o grau de maturidade e perfeita sinceridade para com seus leitores, especial- mente os operadores do Direito. Talvez por isso afirmem na apresentação que "...não é um trabalho completo. Tentamos elaborar um texto que refletisse as discussões sobre a matéria nos vários Encontros de Execução Penal... rápidas anotações, efetivadas com o de concitar a todos os envolvidos com a Execução da Pena...