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RESPONSABILIDADE DO ESTADO EM FACE DO DANO AMBIENTAL

Nelson De Freitas Porfirio Junior
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Sinopse
Todos temos direito ao patrimônio natural, e a formulação da política ambiental é uma das principais funções do Estado moderno. Baseada nessas premissas, esta obra traz um estudo sobre a responsabilidade ambiental do Estado, em sentido amplo, numa abordagem sobre o dano ambiental, a sua reparação e a busca de instrumentos de prevenção por parte do Poder Público.

Categoria
Editora Malheiros Editores
ISBN-13 9788574204512
ISBN 857420451X
Edição 1 / 2002
Idioma Português
Páginas 128
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