PROCESSO COLETIVO DO TRABALHO

Trata-se de obra que, aprofundando na natureza do Poder Normativo da Justiça do Trabalho, busca conjugar e sistematizar as normas processuais aplicáveis às ações coletivas, cuja escassez enseja notável flexibilidade ao Processo Coletivo do Trabalho, mormente após a revogação da Instrução Normativa n.4/TST. A par das disposições legais e regimentais de cunho processual, também é apreciado na obra o fruto da jurisdição normativa das Cortes Laborais, contemplando-se as soluções mais comuns aos conflitos coletivos, em termos de estabelecimento de condições melhores de trabalho e remuneração. Finalmente, o tema das ações coletivas lato sensu é enfocado em relação à ação civil pública, que constitui ainda matéria de notáveis controvérsias em nossas Cortes Laborais