REFORMA PREVIDENCIÁRIA COMENTADA

Com o objetivo de esclarecer os termos e a abrangência da reforma previdenciária oriunda da Emenda Constitucional no 41, de 19-12-2003 - DOU de 31-12-2003, este texto comenta todos os artigos da nova lei. Ocupa-se principalmente de explicitar o universo de servidores públicos abrangidos, como servidores públicos da administração direta, autárquica e fundacional, membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, detentores de mandato eletivo e demais agentes políticos. É de salientar ainda que a reforma previdenciária cuida de ativos, inativos, pensionistas e regime próprio de previdência. Ao longo de seus 24 capítulos, o leitor depara com comentários, pormenores elucidativos, exemplos práticos, o que torna este texto um instrumento indispensável aos profissionais da área.