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CONDIÇÕES DA AÇÃO

Marcelo Paulo Maggio
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Sinopse
Trata-se de obra que retrata uma bem elaborada pesquisa, em que se procurou o caráter interdisciplinar, principiando com reflexões desde a base jusfilosófica de suas proposições, até atingir o âmbito da dogmática jurídica, enfrentando os principais aspectos pertinentes ao tema das condições da ação civil pública na tutela dos interesses difusos, culminando por apresentar uma série de conclusões em que faz uma síntese integradora de suas idéias. Sua publicação contribui positivamente para o desenvolvimento e aprofundamento dos estudos sobre o juízo de admissibilidade nas ações civis públicas, de grande relevância para a teoria e prática jurídicas, revelando um futuro promissor para o autor no estudo do direito processual civil. As conclusões da obra terão o objetivo de fazer um balanço dos argumentos expostos, revelando a importância do correto entendimento das condições da ação para propiciar a eficaz e adequada tutela jurisdicional dos interesses difusos, via ação civil pública. Não há a pretensão de discorrer sobre o assunto de forma ex professo, mas tão-somente a vontade de contribuir para que o mesmo seja melhor tratado e considerado, propiciando o avanço de nosso sistema processual.

Categoria
Editora Juruá
ISBN-13 9788536216133
ISBN 8536216131
Edição 1 / 2005
Idioma Português
Páginas 227
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