O CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO NA CIRURGIA PLÁSTICA

A pretensão da presente pesquisa é demonstrar que nem a obrigação de meio, tampouco a de resultado são móveis suficientes para tratar juridicamente a Responsabilidade civil médica -tanto a contratual como a aquiliana -quer por absoluta impropriedade, quer por desprestigiar a consideração de direito basilar de qualquer paciente -daí o porque de pertencer tal direito, num primeiro momento, à esfera dos chamados direitos difusos e coletivos -que é o de manifestar-se livre e conscientemente a respeito de seu próprio corpo, assumindo os riscos de suas decisões e, naturalmente, transferindo-os ao médico caso não lhe tenha sido resguardado o exercício de um de seus direitos de personalidade: o consentimento livre e esclarecido.