DO PROCESSO CAUTELAR

Esta obra constitui uma terceira edição dos "Comentários ao Código de Processo Civil", vol. XI, publicados, em 1ª e 2ª edições, respectivamente, em 1985 e 1986, pela Lejur -Letras Jurídicas. O texto dos Comentários propriamente ditos não foi modificado, a não ser para correções gráficas e algumas atualizações, indispensáveis em virtude da promulgação da atual Constituição Federal. "A teoria da ação cautelar" que precede os comentários constitui uma reelaboração do mesmo tema tratado nas edições anteriores, como introdução ao trabalho de exegese dos textos do Código de Processo Civil. Uma versão em língua espanhola desta teoria reelaborada foi publicada em 1993 por Sérgio Antônio Fabris Editor, não existindo, porem, publicação em português deste texto. Consideramos indispensável esta advertência, uma vez que os dois textos, a formulação da teoria da ação cautelar e os comentários que a sucedem foram redigidos com um intervalo de quase 10 anos, período em que o autor permaneceu -como constantemente o tem feito desde quando iniciou suas pesquisas sobre o tema, em 1957 -ligado ao assunto e atento ao que se vem publicando a respeito dele, assim como ao fecundo labor dos tribunais no que se refere a construção do que hoje se entende como tutela de urgência. Esta diversidade temporal entre a teoria e a exegese é visível até mesmo pela bibliografia de que o autor se utiliza, como o leitor atento constatará facilmente. A indispensável compreensão e a boa vontade dos leitores tornam-se, portanto, duplamente exigidas para que as eventuais, e explicáveis, desarmonias dos textos sejam toleradas.