CADASTRE-SE
Sinopse
Este Manual apresenta as Leis 9.504/97 (Leis das Eleições), 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei Complementar 64/90 (Lei de Inelegibilidades), e também as Instruções baixadas pelo TSE, com remissões, notas e referências jurisprudenciais, além de pormenorizado índice alfabético-remissivo, tudo visando a facilitar ao consulente a consulta e a aplicação da legislação eleitoral vigente.
| Categoria | |
| Editora | Malheiros Editores |
| ISBN-13 | 9788574206073 |
| ISBN | 8574206075 |
| Edição | 1 / 2004 |
| Idioma | Português |
| Páginas | 254 |
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