CADASTRE-SE
A TUTELA DA LIBERDADE NO PROCESSO PENAL
Georgia Bajer Fernandes De Freitas Porfirio (0) votos | (0) comentários
Sinopse
A abalizada reflexão sobre a liberdade jurídica no processo penal parte, nesta sólida obra, de dois aspectos: o processo enquanto persecução penal, impulsionado de ofício por órgão do Estado, e o processo direcionado à tutela da liberdade, visualizado a partir de norma constitucional e conformado mediante tutela e garantia da liberdade.
| Categoria | |
| Editora | Malheiros Editores |
| ISBN-13 | 9788574206189 |
| ISBN | 8574206180 |
| Edição | 1 / 2005 |
| Idioma | Português |
| Páginas | 240 |
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