CONDOMÍNIO EDIFÍCIO

?A presente obra é o resultado de trabalhos desenvolvidos pelos Juízes do Segundo Tribunal de Alçada Civil de São Paulo, órgão competente para solucionar as pendências relativas à matéria condominial no âmbito Estadual (Até a edição da Emenda Constitucional 45/2004, que extinguiu os Tribunais de Alçada). Baseados na doutrina e na mais atualizada jurisprudência, os artigos trazem uma visão objetiva de modo a demonstrar os aspectos mais relevantes e polêmicos do cotidiano dos condomínios edilícios, principalmente, agora, com o novo Código Civil. Para facilitar a consulta do leitor, procurou-se seguir o formato legal, além de trazer toda a legislação pertinente à matéria, inclusive a parte do Código Civil que trata do assunto. Portanto, este trabalho, além da atualidade de seus temas, objetiva ajudar na solução dos mais modernos problemas jurídicos e jurisdicionais de interesse de todos os operadores do direito.