IMPOSTO DE RENDA DAS EMPRESAS: QUESTÕES CONTROVERTIDAS

Estamos entregando um novo livro ao mercado versando sobre o sempre atual e controvertido tema do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas. Escolhemos os capítulos de acordo com as proposições mais demandadas por tributaristas, auditores, julgadores, economistas, administradores de empresa, consultores, assessores e estudantes, entre outros profissionais interessados no assunto. Nessa escolha, nao se olvidaram, por certo, os aspectos que ressaltam a sua atualidade, assim como as inúmeras e recorrentes indagações formuladas por aqueles que operam o direito tributário no dia-a-dia dos tribunais e das repartições públicas federais, estaduais e municipais. A metodologia utilizada visa, fundamentalmente, esmiuçar e desnudar os compartimentos internos da infração, sua engenharia e aplicação aos casos concretos. Tal objetivo fundamenta-se em minhas amplas observações prévias como ex-julgador de assuntos relacionados ao imposto de renda, em que pudemos perceber que -embora não com muita freqüência -escapava a acuidade de alguns dos notáveis relatores e membros dos diversos tribunais, com ênfase no campo do Judiciário, a exata conformação do ilícito, notadamente em relação ao seu rigoroso desenho fático. Já dizia o eminente mestre Mario Henrique Simonsen que a matemática resolve conf1itos que, para muitos, só o movimento armado pode lograr. É bem verdade que, num colegiado ou tribunal da magnitude e importância como só se observar em nosso país, tais deficiências podem ser perfeitamente superadas, não só pela formação multidisciplinar dos demais membros que compõem o sodalício, mas também pela possibilidade sempre aberta de se recorrer às diligências e perícias técnicas com o objetivo de preencher essa falta -salvo, é verdade, quando, em algumas ambiências de julgamento, tais conhecimentos não são tão difusos, mormente face ao acaso com que se formam essas diversas turmas ou câmaras, em que esses perfis, por coincidência, não são aglutinados e a formação individual não garante que se vislumbre, previamente, o mecanismo matemático subjacente a tipicidade da infração.