PREVIDÊNCIA PRIVADA ABERTA

"Um dos mais importantes campos de investigação científica na área do Direito Previdenciário e o da Previdência privada aberta, com especial atenção para os direitos dos beneficiários dessa rede complementar de proteção social. Os interesses dos participantes devem merecer toda a atenção do estudioso, porque, afinal, é para eles que se estrutura a seguridade social. A Constituição inovou, notadamente após a promulgação da Emenda Constitucional n. 20, de 1998, trazendo para tal terreno conceitos fundamentais, modernos e relevantes. A partir desse cenário LÉO DO AMARAL FILHO elaborou seu trabalho no qual alia o rigor cientifico a uma já intensa atividade profissional. Em síntese feliz, situa a problemática que estuda nos marcos abrangentes do Direito Social e dai se estende para questões previdenciárias de grande relevância, como a natureza contratual da avença e os problemas concernentes ao descumprimento da obrigação por parte da entidade de previdência privada. Quanto a este ultimo aspecto, aponta com claridade o arsenal jurídico de que se acham investidos os interessados para porem cobro a tal grave ofensa ao pactuado. Finalmente, o autor não deixa de refletir sobre o descumprimento da obrigação, assim como o instrumental para que se coíba tal procedimento. Trata-se, em suma, de obra fundamental para a compreensão do assunto. Algumas das teses de previdência privada complementar surgirão a partir da nova disciplina constitucional e legal a respeito do tema. Nada melhor do que já dispormos de boa doutrina, como este estudo, para tomar posição em torno delas." - WAGNER BALERA