CONTRATO ELETRÔNICO: NO NOVO CÓDIGO CIVIL E NO CÓDIGO DO CONSUMIDOR

A informática, a telemática e a Internet impuseram à sociedade um novo paradigma de relacionamento social: o ambiente virtual ? isento de átomos e repletos de bytes -, que trouxe ao meio jurídico perplexidade quanto ao tratamento legal e jurídico a ser dado aos relacionamentos travados nesse ambiente. Esse novo paradigma deitou fortes reflexos aos negócios jurídicos. Os instrumentos cartáceos estão sendo substituídos pelo documento eletrônico, surgindo uma nova forma de celebrar a relação jurídica contratual: o contrato eletrônico, que cada dia mais substitui o documento escrito, quer pela facilidade de sua realização, quer pela sua segurança.