LEGITIMAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO E SOBERANIA POPULAR

Nesta obra o autor resgata o tema da soberania popular como fundamento da República e o seu efetivo exercício, mediante a ampliação dos procedimentos de participação popular na gestão da coisa pública como única forma de legitimar a Constituição, numa sociedade pós-moderna, complexa e fragmentada. O trabalho pretende mostrar a possibilidade de tornar efetiva a participação popular no governo, vale dizer, nas decisões emanadas dos poderes do Estado (legislativo, executivo e judiciário). Para tanto os seguintes temas são abordados: Sistema jurídico e Constituição; A função da Constituição numa sociedade pluralista; Legitimação da Constituição; Legitimação da Constituição e resistência popular no Brasil.