SIGILO NO PROCESSO PENAL

Esta coletânea de artigos analisa o tratamento legislativo, doutrinário e jurisprudencial atual do sigilo no Processo Penal, em função da necessidade de conciliação dos postulados e direitos constitucionais à luz da eficiência e do garantismo; de um lado, o princípio da publicidade e o direito à produção de prova de outro, o direito à intimidade e à vida privada. Os dois textos iniciais tratam das noções de eficiência e garantismo no processo penal e da publicidade e da proporcionalidade na persecução penal. Os seguintes abordam temas específicos - o sigilo da ação penal e da prova criminal o sigilo nas Comissões Parlamentares de Inquérito o sigilo financeiro e profissional o sigilo e o interesse público à informação o sigilo das comunicações e de dados o segredo de Estado o sigilo na execução penal.