DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO

As publicações da série Pesquisas Tributárias reúnem estudos e orientações sobre diversos temas relacionados à matéria na atualidade. Este volume, originário das palestras proferidas no XXXII Simpósio Nacional de Direito Tributário, trata das conseqüências da decadência e da prescrição. Renomados juristas debruçaram-se sobre o tema e apresentam sua visão sobre as questões levantadas, tais como: por serem formas de punição à inércia, a decadência e a prescrição, no direito tributário, são institutos de direito material ou processual? O art. 3.º da LC 118/2005 é de natureza interpretativa ou modificativa? Como interpretar os §§ 1.º e 4.º do art. 150 do CTN, à luz do referido dispositivo? A discussão sobre decadência e prescrição é matéria circunscrita ao campo da legalidade, ou pode caracterizar ofensa à Constituição, ensejando a propositura de recurso extraordinário ao Pretório Excelso?