LEGISLAÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL ANOTADA

estudioso do Direito positivo da previdência social e o seu aplicador, geralmente, encontram dificuldades em comparar os textos das Leis ns.8.212 e 8.213 com o do seu Decreto regulamentador, de n.3.048. Além disto, em razão da extensa disciplina constitucional sobre a matéria, é preciso ter o texto da lei Maior prontamente disponível, para o devido suporte. Aumenta as dificuldades o fato de os artigos das referidas leis conterem inúmeras remissões a outros artigos delas mesmas, o que obriga o leitor, menos familiarizado com elas, a uma constante consulta dos outros dispositivos mencionados. Para obviar estas dificuldades, os Autores imaginaram uma forma diferente de apresentar os textos das Leis ns.8.212 e 8.213 e seu regulamento, como o leitor poderá constatar, apenas folheando este livro. Ademais do formato diferenciado, diante do que existe publicado até o momento, o leitor encontrará todas as remissões explicadas, o que facilitará sobremaneira o seu estudo.