MANUAL DE PROCESSO CIVIL: PARA A 1ª INSTÂNCIA

Esta obra traz a teoria e a prática sobre ações, procedimentos e recursos, destacando-se as ações constitucionais - ação civil pública, ação popular, habeas data e mandado de segurança; algumas ações de procedimentos especiais - ação de depósito, consignação em pagamento, embargos de terceiros, execução fiscal, interdito proibitório, manutenção e reintegração de posse e usucapião; alguns procedimentos de jurisdição voluntária - alvará judicial, habilitação, justificação judicial, opção de nacionalidade; incidentes processuais - declinação de competência, exceção de incompetência, impugnação ao valor da causa, pedido de assistência judiciária gratuita, conflito de competência; antecipação de tutela; atos processuais - citação em vários procedimentos, sentenças de extinção; recursos na 1ª instância - agravo, apelação e embargos de declaração; desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária, ambas ações de competência exclusiva da Justiça Federal. Traz também modelos de despachos, decisões e sentenças referentes às ações, procedimentos e recursos supracitados, a fim de servir de subsídio aos profissionais do Direito.