LEI APLICÁVEL AOS CONTRATOS INTERNACIONAIS

Este livro aborda o conflito de leis em matéria contratual, tanto no Direito Internacional Privado brasileiro, como na Convenção Interamericana sobre Direito Aplicável aos Contratos Internacionais - Convenção do México. Inicialmente, o texto apresenta uma exposição sobre o método conflitual, como etapa necessária à análise acerca dos critérios adotados pela legislação brasileira para designar a lei aplicável às relações contratuais internacionais. Na seqüência, formadas as bases do regime brasileiro de conflito de leis em matéria contratual, analisa-se a Convenção do México, a qual cria outro modelo para a designação da lei aplicável aos contratos internacionais. Por fim, faz-se um paralelo entre os dois regimes analisados, apontando aspectos de convergência e divergência, e buscando demonstrar que o DIPr brasileiro é compatível com a Convenção do México. Leitura indispensável aos estudiosos e profissionais do Direito Internacional!