O NOVO ESTADO REGULADOR NO BRASIL

Em O Novo Estado Regulador no Brasil, Paulo Mattos analisa as potencialidades e os limites da ação regulatória do Estado, considerando que as mudanças políticas, econômicas e jurídicas passaram a ocorrer de modo cada vez mais rápido e que os modelos e esquemas teóricos no campo do direito a envelhecer ou perder vigor analítico no mesmo ritmo. A reforma do Estado, as privatizações e a criação de agências reguladoras dotadas de autonomia decisória são objeto da análise, que identifica os ganhos e déficits das reformas em termos de eficiência e legitimidade decisória.