TUTELA PENAL NAS ATIVIDADES NUCLEARES

Trata-se de bem lançado estudo versando sobre a utilização da energia nuclear e dos rádios isótopos, e a sua imprescindível tutela jurídica constitucional e penal. Não é necessário por em evidência a importância do controle formal jurídico-penal da manipulação da energia nuclear, haja vista a gravidade de seus nesfastos efeitos para o ser humano e o ambiente como um todo. Nessa área, em especial, é preciso que se aprenda a gerar o risco (compreendê-lo, prevê-lo, aceitá-lo e reduzi-lo), no intuito de empregar bem e corretamente a energia nuclear e evitar catástrofes. Sem deixar de enfrentar os problemas decorrentes da desastrada legislação penal brasileira nessa seara, sempre agasalhando uma linha político-criminal vinculada aos postulados fundamentais do Estado Democrático do Direito, e, em especial com grande cientificidade aborda no trato da matéria todas as categorias dogmáticas e suas mais diversas nuances. O cotejo feito, com propiedade, entre a Lei 6.453/1977 e Lei 9.605/1998, é exemplo claro disso.