ACORDO DE VALORAÇÃO ADUANEIRA

Esta obra tem o objetivo de facilitar a consulta para profissionais de comércio exterior das normas que disciplinam a aplicação do Acordo de Valoração Aduaneira. Entre suas determinações são encontradas definições da base de cálculo, padrões para formulários, regras para apuração do valor, além de outros dados de fundamental importância para profissionais da área. Além da legislação publicada a partir de 1998, incluímos neste trabalho o Acordo sobre a Implementação do Artigo VII do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio 1994, divulgado por meio do Decreto nº 1.355/94.