OMC E INDUSTRIA NACIONAL: AS SALVAGUARDAS PARA O DESENVOLVIMENTO

'OMC e Indústria Nacional' traz a relação entre salvaguardas e desenvolvimento. O autor busca avaliar como as salvaguardas estão previstas no ordenamento da OMC e indicar a pertinência da utilização de salvaguardas no âmbito de programas de desenvolvimento econômico e industrial desses países. Partindo do princípio de que os países em desenvolvimento devem receber tratamento especial e mais favorável no sistema multilateral de comércio e a necessidade de melhoria nos níveis de vida das populações, o autor propõe a alteração da regulamentação sobre salvaguardas, para que elas possam servir de instrumento de política voltada para o desenvolvimento e reestruturação de setores produtivos de países em desenvolvimento.