VALORAÇÃO ADUANEIRA E O COMÉRCIO INTERNACIONAL

Este livro aborda as formas mais atuais do comércio internacional frente a valoração aduaneira instituída pelo Acordo que criou a OMC - Organização Mundial de Comércio. O Comércio Internacional sofreu um aumento vertiginoso em seu volume e o aparecimento de diversas novas formas de seu implemento, o que faz com que o Acordo de Valoração Aduaneira necessite de algumas adequações. O autor trata de diversos temas, como uma revisão da história dos Acordos que criaram a OMC e a Valoração Aduaneira, a legislação da Valoração Aduaneira (o Acordo, a legislação brasileira, os atos emanados pelo Comitê Tcnico de Valoração Aduaneira da OMC e a jurisprudência mais constante das instâncias superiores de julgamento administrativo brasileiras), apresentando também um estudo de diversos casos de como se processa atualmente o comércio internacional e seu enquadramento na legislação de Valor Aduaneiro.