MUDANÇAS CONTÁBEIS NA LEI SOCIETÁRIA: LEI N° 11.638 DE 28-12-2007

A Lei n° 11.638, de 28 de dezembro de 2007, publicada na mesma data no DOU - edição extra, instituiu várias modificações nos padrões de contabilidade até então vigentes no país. Alterou e revogou dispositivos da Lei n° 6.404/76 e da Lei nº 6.385/76, estabelecendo nova disciplina relativamente a elaboração e divulgação de demonstrações contábeis pelas sociedades por ações, estendendo-a às sociedades de grande porte, ainda que não constituídas sob a forma de sociedades por ações. Foram introduzidas conquistas e normativas em matéria contábil de países mais desenvolvidos, incorporando-as à realidade jurídica e econômica do país, além de aperfeiçoar inúmeras disposições e institutos já contemplados na legislação anterior, e consagrar as melhores práticas de governança corporativa. Sem entrar em aspectos polêmicos de nomenclatura e conceitos acadêmicos, os autores procuraram apresentar um primeiro trabalho para orientação e discussão sobre a aplicação da Lei n° 11.638/07, ilustrado com exemplos, a fim de proporcionar melhor compreensão dos assuntos tratados.