IMPORTAÇÃO: SISTEMÁTICA ADMINISTRATIVA, CAMBIAL E FISCAL

A temática abrange os interesses governamentais e o sistema de controle (Siscomex) da importação, destacando os órgãos que intervêm nessa atividade, os documentos informatizados utilizados e o registro de habilitação do importador. Foram expostos de forma prática os aspectos que envolvem o contato com o exportador, inclusive no que se refere à definição do valor da importação e o Incoterms, para permitir a análise da cotação e de outras questões comerciais. Apresenta o atual sistema administrativo, permitindo a visualização da necessidade ou não de exame prévio dos principais órgãos anuentes e do processamento do LI - Licenciamento de Importação. No sistema cambial foram identificados os regimes de cobertura cambial, as modalidades de pagamento, o ROF - Registro de Operação Financeira, assim como o câmbio simplificado e o pagamento com cartão de crédito. Inclui, ainda, no sistema fiscal, os aspectos tributários e de outros encargos que oneram a importação, com as fórmulas e exemplos dos cálculos, possibilitando a verificação do valor total da importação e a formação do custo, tendo em vista o regime cumulativo ou não dos tributos, assim como o procedimento de despacho aduaneiro, com os atos e principais etapas para a obtenção do desembaraço aduaneiro nos regimes normais e especiais de importação.