PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E OS CRIMES AMBIENTAIS

O presente trabalho, voltado às preocupações contemporâneas sobre o meio ambiente, apresenta um estudo do chamado princípio da insignificância e a sua aplicação ao Direito Penal-Ambiental positivado pelo legislador brasileiro. O autor, defende que o princípio da insignificância deve ser levado à sério, compondo, inclusive, critérios objetivos para a sua aplicação na área penal/ambiental.