REVOCATÓRIA FALIMENTAR

Este trabalho tem por objetivo o estudo da revocatória falimentar, a qual vem prevista a partir do art. 129 da Lei 11.101/05, que trata da recuperação judicial, extrajudicial e falência do empresário e da sociedade empresária. Para tanto, considerando os novos dispositivos legais, o autor analisa os vários atos relacionados com o instituto da revocatória, a partir da decretação da falência, examinando o termo legal e o período suspeito. Analisou-se o patrimônio do devedor como garantia dos credores, assim como abordou-se o tema 'fraude'; 'ineficácia de negócio jurídico' no âmbito do Direito Civil (com análise dos dispositivos contidos no código) e Direito Falimentar.