PROCEDIMENTO FISCAL DAS CONTRIBUIÇÕES AO INSS: PLANEJAMENTO

Este livro apresenta a Instrução Normativa n° 70/2002, que dispõe sobre procedimentos fiscais e sobre planejamento das atividades de arrecadação relativas às contribuições arrecadadas pelo INSS, com as atualizações da Instrução Normativa n° 80/2002. Entre seus temas principais, destacam-se auditoria fiscal, mandato e procedimento fiscal, reclamatória trabalhista, aferição indireta, assistência técnica pericial, apreensão, guarda e devolução de documentos e falência, concordata e empresa optante pelo simples