SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação foi criado pela Lei 9.985/2000, com a finalidade de regular a criação, gestão e manutenção dos espaços territoriais e seus recursos ambientais legalmente protegidos pelo Poder Público. A polêmica do tema está na real efetivação dos dispositivos da lei que o originou, especialmente no que se refere à participação comunitária. Após conceituar devidamente as Unidades de Conservação, o autor apresenta as propostas de classificação dos sistemas internacionais e as do Brasil anteriores à promulgação da Lei. Ao ingressar no tema central da obra, examina seus objetivos e sua estrutura. Merecem destaque a análise das categorias, da criação e da gestão das Unidades de Conservação. Conferindo a importância do tratamento interdisciplinar que esta área requer, contempla, ainda, áreas de cultura ambiental, presença indígena e aproveitamento econômico, além de fauna silvestre, reservas da biosfera, áreas urbanas e bens tombados.