Sinopse
São abordados os principais aspectos que envolvem esta figura tão relevante, na sociedade brasileira, tanto no campo doutrinário como na jurisprudência mais recente de nossos Tribunais Superiores, cabendo certificar afirmações nas palavras do mestre Adilson de Abreu Dallari, que prefacia o trabalho Trata-se de uma obra que reúne, em doses exatas, o cuidado com o rigor científico, a objetividade e a clareza na exposição de cada assunto e a indispensável perspectiva de ordem prática.