MOTIVAÇÃO E CONTROLE DO ATO ADMINISTRATIVO

Esta obra analisa, em pormenores, o princípio da motivação, fundamento essencial da regular ação administrativa, relacionando-o aos diversos controles que incidem sobre tal ação. Desta forma, consegue o autor demonstrar a possibilidade de plena eficácia dos instrumentos legais existentes, à disposição dos administrados, para se evitar o cometimento de desvios por parte da Administração Pública. Aborda também o ato administrativo e seu controle, arrolando doutrina e legislação estrangeiras e jurisprudência pátria sobre os temas tratados.