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NOVO OLHAR SOBRE A QUESTÃO PENITENCIÁRIA

Anabela Miranda Rodrigues
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Sinopse
Neste livro a autora renova-nos o dever de trazer o Estado de direito material para o cumprimento da pena, dedicando um capítulo ao sentido da jurisdicionalização da fase de execução penal, onde o juiz-garante desempenha papel fundamental, cabendo a ele coibir excessos e desvios. Trata, ainda, do estatuto jurídico do recluso, do exercício dos direitos individuais e sociais fundamentais decorrentes da cidadania do preso - direito ao voto, à comunicação ampla e sem censura, à liberdade de expressão, ao trabalho, direito à educação, entre outros.

Categoria
Editora Revista dos tribunais
ISBN-13 9788520321034
ISBN 8520321038
Edição 1 / 2001
Idioma Português
Páginas 0
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